Linha do tempo da educação no Brasil

Na organização escolar percebe-se influência da filosofia positivista, a Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira, substituir a predominância literária pela científica. Percentual de analfabetos no ano de 1900, segundo o Anuário Estatístico do Brasil, do Instituto Nacional de Estatística, era de 75%. A ênfase literária e clássica de nossa educação tem seus dias contados, é fundada a Academia Brasileira de Letras por Machado de Assis.

A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial, uma geração de grandes educadores, como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Almeida Júnior, A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes:

      O Decreto 19.850, de 11 de abril, cria o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação (que só vão começar a funcionar em 1934).
      O Decreto 19.851, de 11 de abril, institui o Estatuto das Universidades Brasileiras que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário.
      O Decreto 19.852, de 11 de abril, dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.
      O Decreto 19.890, de 18 de abril, dispõe sobre a organização do ensino secundário.
      O Decreto 20.158, de 30 de julho, organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências.
      O Decreto 21.241, de 14 de abril, consolida as disposições sobre o ensino secundário;

1934 foi criada a Universidade de São Paulo;

Em 1930, os alunos matriculados nas escolas correspondem a 30% da população em idade escolar;

1932 Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova -, "a formação do homem para todos os grandes setores da atividade nacional". Este Decreto resultou na implantação de um currículo enciclopédico

      Em 1936, os poderes públicos mantêm e controlam 73,3% das escolas do país;

Vinte e quatro por cento das escolas particulares não obedecem aos padrões oficiais de ensino.

 A nova Constituição é outorgada em 10 de novembro de 1937 – “a Polaca”, A preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividades abertas pelo mercado. Neste sentido a nova Constituição enfatiza o ensino pré-vocacional e profissional. Propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, tirando do Estado o dever da educação.

Mantém ainda a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário Também dispõe como obrigatório o ensino de trabalhos manuais em todas as escolas normais, primárias e secundárias. É criada a União Nacional dos Estudantes - UNE e o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – INEP.

Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostas pelas seguintes Decretos-lei, durante o Estado Novo:

O Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
O Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro, regulamenta o ensino industrial.
O Decreto-lei 4.244, de 9 de abril, regulamenta o ensino secundário.

O Decreto-lei 4.481, de 16 de julho, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais empregarem um total de 8% correspondente ao número de operários e matriculá-los nas escolas do SENAI.

O Decreto-lei 4.436, de 7 de novembro, amplia o âmbito do SENAI, atingindo também o setor de transportes, das comunicações e da pesca;

O Decreto-lei 4.984, de 21 de novembro, compele que as empresas oficiais com mais de cem empregados a manter, por conta própria, uma escola de aprendizagem destinada à formação profissional de seus aprendizes;

      O ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passou a preocupar-se mais com a formação geral. Apesar desta divisão do ensino secundário, entre clássico e científico, a predominância recaiu sobre o científico, reunindo cerca de 90% dos alunos do colegial.

Movimento a favor da escola pública, universal e gratuita, 1946: criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Constituição de 1946, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a Revolução de 1930. Em 1952, em Fortaleza, Estado do Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicas de Jean Piaget: o Método Psicogenético, em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura – MEC. Em 1961 a Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte. A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.

Criam-se agências de apoio à pesquisa e à pós-graduação. Amplia-se o ensino obrigatório de quatro a oito anos. A partir de 1964 muitos educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos, a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar. Grande expansão das universidades no Brasil. Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Aproveitando-se, em sua didática, no expurgado Método Paulo Freire, o MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil, mas não obteve êxito. Entre denúncias de corrupção, acabou sendo extinto:

Lei 4.024, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971;

Formação educacional de cunho profissionalizante;

Fim da disciplina de História, Geografia, Filosofia e Sociologia;

Criação dos Estudos Sociais, Educação Moral e Cívica e OSPB – Organização Social e Política do Brasil;

Fechamento das faculdades de História;

Em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apresenta um novo projeto de educação que acaba por ser aprovado em dezembro de 1996 – LDB 9394/96. Collor de Mello, em 1990, lança o projeto de construção de Centros Integrados de Apoio à Criança - CIACs, em todo o Brasil, inspirados no modelo dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, do Rio de Janeiro, existentes desde 1982. Vários programas são criados entre eles:

FUNDEF – Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério;

PAIUB – Programa de avaliação institucional;

SAEB – Sistema Nacional de avaliação da Educação Básica;

ENEM – Exame nacional do ensino médio;

PCNs – Parâmetros curriculares nacionais;

ENC – Exame nacional de cursos;

Declínio acentuado da taxa de analfabetismo, expressivo aumento do número de matrículas em todos os níveis de ensino e gradual crescimento da escolaridade média da população. O mesmo não pode ser dito em frente aos indicadores de qualidade e eqüidade, a taxa de analfabetismo declinou de 39,5%, em 1960, para 20,1%, em 1991, o perfil do analfabetismo no País mantém um forte viés regional. O problema atual do ensino fundamental não se situa tanto em termos de acesso, mas sobretudo dos fatores extra e intra-escolares que dificultam a permanência na escola,taxas de abandono extremamente elevadas, chegando a 30% em algumas regiões.

O sistema educacional brasileiro possui uma das menores cargas horárias na escola fundamental – exemplo: Holanda 1000 horas/aula por ano, Brasil 667 horas/aula por ano. A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito federal, no ensino fundamental e médio. O governo federal, por sua vez, exerce, em matéria educacional, função distributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches, para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos. O ensino fundamental, com duração mínima de nove anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, cabendo ao Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade própria. O ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração mínima de três anos e atende a formação geral do educando, podendo incluir programas de preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional. Além do ensino regular, integram a educação formal:

-          A educação especial, para os portadores de necessidades especiais;

-          A educação de jovens e adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada;

-          A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciências e à tecnologia, com o objetivo de conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O ensino de nível técnico é ministrado de forma independente do ensino médio regular. Este, entretanto, é requisito para a obtenção do diploma de técnico;

 A educação superior abrange os cursos de graduação nas diferentes áreas profissionais, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processos seletivos. Também faz parte desse nível de ensino a pós-graduação, que compreende programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização. A partir da LDB de 1996 foram criados os cursos seqüenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, que são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino superior.